Trata-se de um acordo normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, as relações individuais de trabalho.
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| CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 | 23/01/2026 | Baixar | |
| CONVENÇÃO COLETIVA 2025/2026 | 13/05/2025 | Baixar | |
| CONVENÇÃO COLETIVA 2023_2024 | 31/05/2024 | Baixar | |
| CONVENÇÃO COLETIVA 2022_2023 | 31/05/2024 | Baixar | |
| ADITIVO à CONVENÇÃO COLETIVA 2021_2022 | 31/05/2024 | Baixar | |
| CONVENÇÃO COLETIVA 2021_2022 | 31/05/2024 | Baixar | |
| CONVENÇÃO COLETIVA 2020_2021 | 31/05/2024 | Baixar |